Vade Mecum Minas Gerais cho Android
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Tệp APK (Bộ gói Android) là tệp thô của ứng dụng Android. Tìm hiểu cách cài đặt vade-mecum-minas-gerais.apk tệp trên điện thoại của bạn trong 4 bước đơn giản:
Đúng. Chúng tôi cung cấp một số bản sao tải xuống Apk an toàn nhất để nhận Vade Mecum Minas Gerais apk.
Nos mesmos moldes do Vade Mecum Direito Brasil (leis federais) o aplicativo Vade Mecum Minas Gerais contém as principais leis do Estado de Minas Gerais. O usuário poderá solicitar pelo aplicativo, atualizações, correções e inclusões de novas leis. As funções disponíveis neste Vade Mecum: - Suporte pós-venda por e-mail; - Compatível também com multi-tarefa (iOS 4.0 acima); - Fácil navegação entre os livros desejados; - Busca por palavra em um livro ou em todos os textos do aplicativo; - Envia e-mail com o artigo; - Adição de notas de texto; - Adiciona artigos/leis a favoritos; - Permite gravação de notas de áudio; - Inclusão de marcador de texto; - Impressão de notas quando se tiver iOS 4.2 ou superior e AirPrint ativado no MAC ou PC; - Controle do tamanho da fonte; -Possibilidade de buscar várias palavras em uma única busca utilizando E/OU; - Leitura em tela cheia; Abaixo alguma das leis atualmente existentes no app: Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública Consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais Constituição do Estado de Minas Gerais Código de Saúde do Estado de Minas Gerais Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio e Incentivo aos Serv Mun de Gest Ambi Dispõe sobre a criação de quadro suplementar no âmbito da Polícia Civil Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo Dispõe sobre a estrutura orgânica da Advocacia-Geral do Estado - AGE Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira Dispõe sobre a instituição, gestão e extinção de fundos estaduais Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Fazenda Dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas Estabelece a estrutura orgânica das Secretarias de Estado e Órg Autôn do Execut Estabelece a estrutura orgânica das entidades autárquicas e fundacionais Estabelece a política estadual de arquivos Estabelece condição para o repasse de recursos pelo Estado aos Municípios Estabelece diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos servidores Estabelece diretrizes para a formulação da PEHIS Estabelece o Reg do Processo e dos Procedimentos Tributários Adm - RPTA Estabelece o Regulamento do Instituto Estadual de Florestas - IEF Estabelece tratamento diferenciado e simplificado à empresa de pequeno porte Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA Institui as carreiras do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Organiza a Procuradoria-Geral do Estado Programa de Estruturação Comercial de Empreendimentos Estratégicos - Findes RICMS Recolhimento do ICMS relativo ao estoque de contribuinte Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de MG Regulamenta o ITCD Regulamento da Taxa Florestal Regulamento das Taxas Estaduais Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA Regulamento do Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio e Área Adjacente das Rodovias
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