Tệp APK (Bộ gói Android) là tệp thô của ứng dụng Android. Tìm hiểu cách cài đặt vade-mecum-espírito-santo.apk tệp trên điện thoại của bạn trong 4 bước đơn giản:
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Nos mesmos moldes do Vade Mecum Direito Brasil (leis federais) o aplicativo Vade Mecum Espírito Santo contém as principais leis do Estado do Espírito Santo. O usuário poderá solicitar pelo aplicativo, atualizações, correções e inclusões de novas leis. As funções disponíveis neste Vade Mecum: - Suporte pós-venda por e-mail; - Compatível também com multi-tarefa (iOS 4.0 acima); - Fácil navegação entre os livros desejados; - Busca por palavra em um livro ou em todos os textos do aplicativo; - Envia e-mail com o artigo; - Adição de notas de texto; - Adiciona artigos/leis a favoritos; - Permite gravação de notas de áudio; - Inclusão de marcador de texto; - Impressão de notas quando se tiver iOS 4.2 ou superior e AirPrint ativado no MAC ou PC; - Controle do tamanho da fonte; -Possibilidade de buscar várias palavras em uma única busca utilizando E/OU; - Leitura em tela cheia; Abaixo alguma das leis atualmente existentes no app: Regulamenta o ITCD Regulamenta o RIPVA RICMS/ES Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da adm Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA Dispõe sobre o ITCD Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado Constituição do Estado do Espírito Santo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Código de Normas Código de Organização Judiciária Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa do TJ Regimento Interno do Tribunal de Justiça Regimento Comum das Escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do ES Dispõe sobre o patrimônio ambiental do Espírito Santo Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais Moderniza e reorganiza a Procuradoria Geral do Estado Estabelece Normas de Prevenção das Doenças e Critérios de Defesa da Saúde Cria a Secretaria de Estado do Governo - SEG Estabelece a Estrutura Organizacional e Administrativa, da CGJ Reorganiza a estrutura organizacional básica da SEGER Cria a Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT Organiza o funcionamento do SES-ES Cria a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT Unifica e reorganiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidore Cria o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recurso Hídricos - IEMA Moderniza e reorganiza a Estrutura Org Básica da Sec de Estado da Justiça -SEJUS Moderniza e redefine a Estrutura Organizacional Básica da Sec de Est da Fazenda Cria o Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes do Estado do ES Institui o Fundo de Desenvolvimento Social - FDS Institui o SEPAAP Institui o Fundo Especial de Reequipamento da Polícia Militar - FUNREPOM Lei Complementar 55-1994 Regimento Interno do Tribunal de Contas Regulamenta a gestão dos recursos originários do FUNDEB Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos Dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Espírito Santo Institui o CEEA-ES Dispõe sobre a estrutura organizacional da Policia Civil Dispõe a criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Norte do ES Moderniza e reorganiza a Estrutura Básica da SEDU Institui o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público Estadual Cria o Centro Estadual de Apoio à Mulher Dispõe sobre a criação do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais Estabelece a estrutura e define a comp básica dos órgãos da Secretaria da Saúde
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