Vade Mecum Mato Grosso do Sul cho Android
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Tệp APK (Bộ gói Android) là tệp thô của ứng dụng Android. Tìm hiểu cách cài đặt vade-mecum-mato-grosso-do-sul.apk tệp trên điện thoại của bạn trong 4 bước đơn giản:
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Nos mesmos moldes do Vade Mecum Direito Brasil (leis federais) o aplicativo Vade Mecum Mato Grosso do Sul contém as principais leis do Estado do Mato Grosso do Sul. O usuário poderá solicitar pelo aplicativo, atualizações, correções e inclusões de novas leis. As funções disponíveis neste Vade Mecum são: - Suporte pós-venda por e-mail; - Compatível também com multi-tarefa (iOS 4.0 acima); - Fácil navegação entre os livros desejados; - Busca por palavra em um livro ou em todos os textos do aplicativo; - Envia e-mail com o artigo; - Adição de notas de texto; - Adiciona artigos/leis a favoritos; - Permite gravação de notas de áudio; - Inclusão de marcador de texto; - Impressão de notas quando se tiver iOS 4.2 ou superior e AirPrint ativado no MAC ou PC; - Controle do tamanho da fonte; -Possibilidade de buscar várias palavras em uma única busca utilizando E/OU; - Leitura em tela cheia; Algumas das leis constantes no aplicativo: Aprova a Lei Orgânica da Policia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul Aprova e consolida o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado Aprova o Reg Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias Constituição Estadual Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FEHIS Cria o Programa Estadual de Aluguel Social Código Tributário Estadual Dispõe sobre a Justiça Comunitária Dispõe sobre a Lei Orgânica do MP de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Dispõe sobre a Política Est para o Des e Expansão da Apicultura e da Meliponicul Dispõe sobre a concessão dos incentivos fiscais já previstos nas leis pertinente Dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis Dispõe sobre a instituição de regiões metropolitanas do Estado de MS Dispõe sobre a isenção do Imp sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de MS Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Dispõe sobre a prorrogação da LicençaMaternidade no âmbito do Ministério Público Dispõe sobre a recomposição de reserva legal, no âmbito do Estado de MS Dispõe sobre as medidas de combate à discriminação devido a orientação sexual Dispõe sobre as áreas de atuação das fundações instituídas pelo Poder Executivo Dispõe sobre o Código do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de MS Dispõe sobre o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da Adm Direta e Indireta Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário relativo ao IPVA Dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul Dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Dispõe sobre o quadro da carreira de Procurador de Estado Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais Dispõe sobre os tributos de competência do Estado Estabelece a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV Estabelece normas e procedimentos para o Sistema de Controle Interno Institui a Guia de Trânsito Animal eletrônica, e-GTA Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Reg a Lei n 622-1985 dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Auto Regimento Interno do MP de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento das Culturas do Milho e da Soja - FUNDEMS Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Regulamento do ICMS - RICMS Regulamento do Imposto Sobre Transmissão - Causa Mortis - ITCD Reorganiza o Conselho Estadual dos Direito da Mulher - CEDM/MS
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