Vade Mecum Pará cho Android
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Tệp APK (Bộ gói Android) là tệp thô của ứng dụng Android. Tìm hiểu cách cài đặt vade-mecum-pará.apk tệp trên điện thoại của bạn trong 4 bước đơn giản:
Đúng. Chúng tôi cung cấp một số bản sao tải xuống Apk an toàn nhất để nhận Vade Mecum Pará apk.
Nos mesmos moldes do Vade Mecum Direito Brasil (leis federais) o aplicativo Vade Mecum Pará contém as principais leis da Pará. O usuário poderá solicitar pelo aplicativo, atualizações, correções e inclusões de novas leis. As funções disponíveis neste Vade Mecum são: - Suporte para rotação; - Suporte pós-venda por e-mail; - Compatível também com multi-tarefa (iOS 4.0 acima); - Fácil navegação entre os livros desejados; - Busca por palavra em um livro ou em todos os textos do aplicativo; - Envia e-mail com o artigo; - Adição de notas de texto; - Adiciona artigos/leis a favoritos; - Permite gravação de notas de áudio; - Inclusão de marcador de texto; - Impressão de notas quando se tiver iOS 4.2 ou superior e AirPrint ativado no MAC ou PC; - Controle do tamanho da fonte; -Possibilidade de buscar várias palavras em uma única busca utilizando E/OU; - Leitura em tela cheia; Algumas das leis constantes no aplicativo: Aprova Instrução Normativa sobre a remessa de processos de aposentadoria Aprova o Regulamento do ICMS - RICMS Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Concede isenção do ICMS Constituição do Estado do Pará Cria a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração Disciplina as atribuições e os procedimentos para a contratação de pessoal Disciplina o ICMS Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no âmbito do Estado Dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público junto ao TCE Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado Dispõe sobre a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e de Serviços Diversos Dispõe sobre a aplicação, o repasse e os critérios de rateio do PEI Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos cult Dispõe sobre a impressão e emissão simultânea de documentos fiscais Dispõe sobre a instituição da contribuição de melhoria decorrente de Obras Púb Dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará Dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado Dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública do Estado Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE Dispõe sobre o Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização Dispõe sobre o IPVA Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Adm Pub Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Leste e Calha Norte Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Influência das Rodovias Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Escolar Dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários relativos ao ICMS Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreend da ind do pescado Institui a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará - FAPESPA Institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará Institui modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e ser Institui o Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia Institui o Programa Especial de Mineração do Estado Institui o Regime de Previdência Estadual do Pará Institui os selos fiscais de autenticidade e de trânsito de mercadorias Instituia aTFRM Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado Regulamenta o Regime Especial de Fiscalização e Pagamento do ICMS Regulamenta o pregão, na forma eletrônica
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