Vade Mecum São Paulo cho Android
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Tệp APK (Bộ gói Android) là tệp thô của ứng dụng Android. Tìm hiểu cách cài đặt vade-mecum-são-paulo.apk tệp trên điện thoại của bạn trong 4 bước đơn giản:
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Nos mesmos moldes do Vade Mecum Direito Brasil (leis federais) o aplicativo Vade Mecum São Paulo contém as principais leis do Estado de São Paulo. O usuário poderá solicitar pelo aplicativo, atualizações, correções e inclusões de novas leis. As funções disponíveis neste Vade Mecum São Paulo são: - Suporte pós-venda por e-mail; - Compatível também com multi-tarefa (iOS 4.0 acima); - Fácil navegação entre os livros desejados; - Busca por palavra em um livro ou em todos os textos do aplicativo; - Envia e-mail com o artigo; - Adição de notas de texto; - Adiciona artigos/leis a favoritos; - Permite gravação de notas de áudio; - Inclusão de marcador de texto; - Impressão de notas quando se tiver iOS 4.2 ou superior e AirPrint ativado no MAC ou PC; - Controle do tamanho da fonte; -Possibilidade de buscar várias palavras em uma única busca utilizando E/OU; - Leitura em tela cheia; Algumas das leis constantes no aplicativo: ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO Cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Cria Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança Cria o programa de apoio ao microempresário artesanal Cria o Programa de Coleta Seletiva de Lixo nas escolas públicas Cria o Programa Estadual de Recompensa Cria, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Grupo de Capacitação Dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal Dispõe sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de São Paulo Dispõe sobre a criação da Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição Dispõe sobre a instituição de Programa de Saúde Bucal Dispõe sobre a instituição do ICMS Dispõe sobre a instituição do ITCMD Dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos Dispõe sobre a proibição de fumar em órgãos Estaduais Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Poder Judiciário Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação Dispõe sobre o efetivo e a organização da Polícia Militar Dispõe sobre o processo administrativo tributário Dispõe sobre o Programa da Moradia Indígena Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro Dispõe sobre poluição nas rodovias estaduais Dispõe sobre selo Empresa Jovem Cidadão EMENDAS CONSTITUCIONAIS Estabelece o tratamento IPVA ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO Institui a Política Estadual de Educação Ambiental Institui contribuição previdenciária Institui e regulamenta o Sistema de Sangue, Componentes e Derivados Institui Fundo Especial de Despesa na Secretaria da Fazenda Institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte Institui o Código de Pesca e Aqüicultura do Estado Institui o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado Institui o Programa Pró Conexão Institui o Prêmio Padre Batista de combate à discriminação racial Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar Institui o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar do Estado Institui Plano de Carreira (Apoio Escolar da Secretaria da Educação) Organiza a Defensoria Pública do Estado Regulamentação, registro e fiscalização de Flats, Apart-Hotéis, Lofts Regulamento ICMS (DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS) Regulamento ICMS (Livros I a V) Reorganiza a Região Metropolitana da Grande São Paulo Via Rápida - Funcionários Públicos Civis Via Rápida - Polícia Civil
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