Vade Mecum Santa Catarina cho Android
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Tệp APK (Bộ gói Android) là tệp thô của ứng dụng Android. Tìm hiểu cách cài đặt vade-mecum-santa-catarina.apk tệp trên điện thoại của bạn trong 4 bước đơn giản:
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Nos mesmos moldes do Vade Mecum Direito Brasil (leis federais) o aplicativo Vade Mecum Santa Catarina contém as principais leis do Estado de Santa Catarina. O usuário poderá solicitar pelo aplicativo, atualizações, correções e inclusões de novas leis. As funções disponíveis neste Vade Mecum são: - Suporte a rotação automática; - Suporte pós-venda por e-mail; - Compatível também com multi-tarefa (iOS 4.0 acima); - Fácil navegação entre os livros desejados; - Busca por palavra em um livro ou em todos os textos do aplicativo; - Envia e-mail com o artigo; - Adição de notas de texto; - Adiciona artigos/leis a favoritos; - Permite gravação de notas de áudio; - Inclusão de marcador de texto; - Impressão de notas quando se tiver iOS 4.2 ou superior e AirPrint ativado no MAC ou PC; - Controle do tamanho da fonte; -Possibilidade de buscar várias palavras em uma única busca utilizando E/OU; - Leitura em tela cheia; Algumas das leis presentes neste aplicativo: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Constituição do Estado de Santa Catarina Cria Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta Cria a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Est de SC - AGESAN Cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria Dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias de SC Dispõe sobre a criação de Organizações Policiais Militares e efetivo da PM de SC Dispõe sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxa de serviços da FATMA Dispõe sobre a organização da Administração Pública Dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores de SC Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado Dispõe sobre normas de legislação tributária estadual Dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo, Cultura e Esporte Dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONEDE Dispõe sobre o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados-FRBL Dispõe sobre o ICMS adota outras providências Dispõe sobre o ITCMD Dispõe sobre o controle dos serviços jurídicos das entidades da adm dir e ind Dispõe sobre o cálculo, cobrança, recolhimento da Tx de Fiscalização de Serv Pub Dispõe sobre o modelo de gestão e estrutura organizacional da Adm Púb Estadual Dispõe sobre os princípios da Regionalização do Estado Estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Estadual Estabelece nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina Institui Plano de Carreira, Cargos e Venci dos Servs da Sec de Est da Fazenda Institui a Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsit Institui a Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina Institui a Fundação Escola de Governo - ENA Institui a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Santa Institui a Lei Orgânica do Ministério Público Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e Desenv Sustentável Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais Institui o Código Estadual do Meio Ambiente Institui o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte de SC Institui taxas por atos do Departamento de Transportes e Terminais RICMS - SC RIPVA - SC RITCMD - SC Regimento Interno da Assembléia Legislativa Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado - PGE Regimento Interno do Conselho Superior da PGE Regimento Interno do tribunal Adm Tributário de SC Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa RNGDT - SC Reorganiza a estrutura adm e a remuneração dos profissionais do Sist de Seg Pub Taxas Estaduais
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