Vade Mecum Mato Grosso cho Android
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Tệp APK (Bộ gói Android) là tệp thô của ứng dụng Android. Tìm hiểu cách cài đặt vade-mecum-mato-grosso.apk tệp trên điện thoại của bạn trong 4 bước đơn giản:
Đúng. Chúng tôi cung cấp một số bản sao tải xuống Apk an toàn nhất để nhận Vade Mecum Mato Grosso apk.
Nos mesmos moldes do Vade Mecum Direito Brasil (leis federais) o aplicativo Vade Mecum Mato Grosso contém as principais leis do Estado do Mato Grosso. O usuário poderá solicitar pelo aplicativo, atualizações, correções e inclusões de novas leis. As funções disponíveis neste Vade Mecum são: - Suporte pós-venda por e-mail; - Compatível também com multi-tarefa (iOS 4.0 acima); - Fácil navegação entre os livros desejados; - Busca por palavra em um livro ou em todos os textos do aplicativo; - Envia e-mail com o artigo; - Adição de notas de texto; - Adiciona artigos/leis a favoritos; - Permite gravação de notas de áudio; - Inclusão de marcador de texto; - Impressão de notas quando se tiver iOS 4.2 ou superior e AirPrint ativado no MAC ou PC; - Controle do tamanho da fonte; -Possibilidade de buscar várias palavras em uma única busca utilizando E/OU; - Leitura em tela cheia; Algumas das leis constantes no aplicativo: Aprova o Regulamento do ITCD Autoriza o Poder Executivo a reduzir a base de cálculo do IPVA Consolida normas referentes ao ICMS Contribuição previdenciária dos servidores públicos civis e militares ativos Cria a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle - TRFC Dispõe sobre ITCD Dispõe sobre a Corregedoria Fazendária Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Mato Grosso Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Dispõe sobre a Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos Dispõe sobre a competência, a organização e a estrutura da Proc-Geral do Estado Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio do MP do Estado de Mato Grosso - FUNAMP Dispõe sobre a criação e organização do Fundo Previdenciário do Estado de MT Dispõe sobre a criação, a incorp, a fusão, o desmemb e a extinção de municipios Dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual Dispõe sobre a instituição do Sistema de Ensino de Mato Grosso Dispõe sobre a instituição e a gestão de regiões metropolitanas no Estado de MT Dispõe sobre a regulamentação do Processo Administrativo Tributário - PAT Dispõe sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público Dispõe sobre o Agroturismo nas propriedades rurais do Estado de Mato Grosso Dispõe sobre o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso Dispõe sobre o Regulamento do Estágio de Estudantes no Ministério Público Dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle Interno do Estado de Mato Grosso Dispõe sobre o atendimento ao consumidor nos caixas das agências bancárias Estabelece normas para elabor e padronização de atos adms relativos a pessoal Estabelece os princípios e diretrizes da Administração Pública Estadual Institui a Carreira dos Profissionais da Educação Profissional e Tecnológica Institui a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado de MT Institui o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo Institui o Código Estadual de Saúde Institui o Código de Ética Funcional da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de MT Institui o Estatuto da Pessoa Idosa no Estado de Mato Grosso Institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA Institui o Programa Especial de Incentivo à Microempresa - PROJETO PARAÍSO Institui o Programa Estadual de Crédito Popular - Banco do Povo Institui o Regimento Interno da Ouvidoria do Ministério Público Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas Regulamenta a TASEG e a TACIN Regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA Regulamenta o Pregão e Registro de Preço no âmbito do Estado de Mato Grosso
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