Código Normas de MG para Android

11 detalles sobre Código Normas de MG

1. Essa normativa, entre outros aspectos, disciplina o funcionamento e a ordem dos serviços, padroniza procedimentos, fomenta regras definidoras das posturas éticas, imprime coerência lógica e sistemática, regula novos direitos civis e urbanísticos, elimina repetições e divergências, bem como dispositivos derrogados, revogados expressa ou tacitamente, e em confronto com a Lei de Organização e Divisão Judiciárias, a Constituição do Estado de Minas Gerais e a Constituição da República, supre omissões e, por fim, confere unidade ao corpo das normas administrativas aplicadas aos serviços notariais e de registros públicos de Minas Gerais.

2. Os comentários estão recheados de doutrina, sentenças da Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte, jurisprudência, enunciados das Súmulas do STJ e da ANOREG, além de remissão a diversos dispositivos da Lei dos Registros Públicos (6.015/73), Lei dos Cartórios (8.935/94) e do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros elaborado pelo CNJ para o Estado do Piauí, em vigor desde 24/4/2013.

3. Autor das obras jurídicas: Tratado de registros públicos e direito notarial (Atlas, 2014), Estudos avançados de direito notarial (Elsevier, co-autoria, 2013), Questões dissertativas de direito civil com respostas (Del Rey, 1999), entre outras publicações.

4. Examinador da disciplina Registros Públicos 1, do concurso público para outorga dos serviços notariais e de registros do Estado de Pernambuco 2013-2014 (provas orais).

5. Examinador da disciplina Registros Públicos nos concursos públicos para outorga das delegações dos serviços de tabelionatos e registros públicos em Minas Gerais.

6. A versão eletrônica possui ainda a íntegra da Lei dos Registros Públicos (6.015/73), Lei dos Cartórios (8.935/94) e da Resolução TJMG 651/2010, com a redação da Resolução TJMG 737/2013, dispondo de eficiente ferramenta de busca.

7. Consultor especial da Comissão encarregada da elaboração do anteprojeto do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais (Provimento 260/2013).

8. É membro do Conselho Editorial da Revista de direito imobiliário (RT-IRIB), da Comissão de Direito Notarial da Escuela Judicial de Latino America (EJAL) e do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

9. Especialista em Direito Notarial e Registros Públicos, conferencista e palestrante.

10. Foi juiz titular da Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette, Comarca de Belo Horizonte.

11. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.